1. Introdução
Nosso Aviso de Privacidade tem por princípio respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar presencialmente ou através dos sistemas de gerenciamento de dados que possuímos e operamos.
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente são necessárias para lhe fornecer um serviço de qualidade. Fazemos por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado. Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei ou quando consentidos pelo usuário.
Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados em caso de recusa.
O uso continuado de nossos serviços e fornecimento de seus dados pessoais será considerado como aceitação de nossas práticas relativas à privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco, através do email adm@dreckart.com.br. ou pelo telefone (47)3387-0419.
Nosso Aviso de Privacidade foi elaborado em observância aos preceitos legais da Lei do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014), a LGPD – Lei Geral de Proteção de dados (Lei Federal n. 13.709, de agosto de 2018).
Poderemos, a qualquer momento, atualizar nosso Aviso de Privacidade, em observância às eventuais atualizações legislativas relativas às Leis Federais sobre a proteção de dados de usuários.
Ocorrendo atualizações, os usuários cadastrados serão informados das mesmas, por e-mail ou outra forma de comunicação.
2. Direitos dos usuários titulares dos dados
Em conformidade com o art. 18, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), nosso site adota todas as metodologias e tecnologias necessárias a garantir ao usuário os direitos preceituados em lei.
São direitos dos titulares de dados:
– Confirmação da existência de tratamento de seus dados, comunicados pelo site quando e se houver tratamento dos dados informados, de que forma são tratados, por quanto tempo e quais dados são tratados;
– Acesso aos dados, disponibilizado por meio eletrônico, através de requerimento do mesmo, podendo ser enviado eletronicamente em até 48 H;
– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
– Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional,
– Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/18;
– Revogação do consentimento dado pelo titular dos dados, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei.
– Direito a se opor ao tratamento dos dados em caso de descumprimento ao disposto na Lei;
– Ter seus dados processados de forma transparente, licita, com finalidades específicas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados de forma não compatível com as finalidades explicitadas,
– Ter seus dados coletados e tratados de forma mínima a atender às finalidades específicas a que se destinam;
3. Dever do usuário de não fornecer dados de terceiros
Quando o usuário for utilizar os serviços fornecidos pelo Controlador, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
4. Tipos de dados coletados
4.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro
Para que possamos prestar os serviços médicos a você, será necessário a realização de um cadastro, sendo que, neste caso, dados do usuário serão coletados e armazenados em conformidade com a Lei:
4.2. Dados informados no formulário de contato
Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no sistema da Clínica, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados em conformidade com a Lei.
4.3. Dados pessoais relacionados a saúde do usuário relacionados à execução de contratos firmados.
Para a execução de contrato de prestação de serviços de saúde estabelecido entre a Clínica de Medicina Interna Pomerode e os titulares de dados (clientes) poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados a sua saúde ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações mantidas com o usuário.
5. Registros de acesso
Em atendimento às disposições da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e da Lei 13.709/18 (LGPD), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses ou por tempo maior em conformidade com as especificidades de outras leis que assim o exijam.
6 – Dados sensíveis
Nosso sistema e funcionários poderão coletar dados sensíveis do usuário, estes relacionados a sua saúde, por serem relevantes ao tipo de prestação de serviços que praticamos. Todos estes dados sensíveis coletados serão tratados de forma diferenciada e com maior rigor com relação a segurança da informação e proteção de dados.
7. Consentimento para o tratamento dos dados pessoais
7.1. Ao utilizar os serviços da Clínica de Medicina Interna Pomerode, o usuário está consentindo com o presente Aviso de Privacidade.
7.2. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. O pedido para a retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: adm@dreckart.com.br.
7.3. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito se devidamente assistidos ou representados.
7.4. Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei n° 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
• para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
• para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
• quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
• para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
8. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário coletados pelo sistema da Clínica de Medicina Interna Pomerode têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e fazer cumprir as solicitações realizadas somente por meio do preenchimento de formulários.
8.1. A coleta de dados relacionados ou necessários à execução do contrato de prestação de serviços médicos firmado com o usuário, terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do serviço.
8.2. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas neste Aviso de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
9. Destinatários e transferência dos dados pessoais
9.1. Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com terceiros e, caso haja necessidade de compartilhamento, comunicaremos ao usuário por e-mail ou por alteração deste Aviso de Privacidade, que também será comunicada ao usuário e submetida ao seu consentimento e somente para terceiros cuja segurança e proteção sejam adequados à preservação dos direitos do usuário.
9.2. A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional assegurem um nível de proteção adequado dos dados do usuário. Referida transferência somente será feita com o consentimento expresso do usuário.
10. Do tratamento dos dados pessoais
10.1. Do responsável pelo tratamento dos dados
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Em nosso site e em nossa Clinica, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é representado por Eckart Rudolf Liesenberg, que poderá ser contactado pelo e-mail: adm@dreckart.com.br.
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
10.2. Do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer)
O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) é o encarregado, pessoa física ou jurídica, de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem corno os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos da Lei de Geral de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste site o Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) é . Eckart Rudolf Liesenberg que poderá ser contactado pelo e-mail: adm@dreckart.com.br.
11. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
11.1. Nos comprometemos a aplicar as medidas técnicas necessárias a proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados ou de possíveis alterações, perdas ou destruição dos dados, bem como por vazamento dos mesmos, no entanto, o sistema utilizado pela Clínica de Medicina Interna Pomerode, se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, corno em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfira seus dados a terceiros.
11.2. Nos comprometemos, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
11.3. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
11.4. Nos comprometemos a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
12. A presente versão deste Aviso de Privacidade foi atualizada pela última vez em 29/09/2022.
12.1. Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, o presente Aviso de Privacidade, especialmente para adaptá-lo às mudanças legislativas, seja pela disponibilização de novas funcionalidades ou pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
12.2. O usuário será devidamente notificado em caso de alteração deste aviso. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário concorda com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento do consentimento que tenha fornecido à Clínica de Medicina Interna Pomerode. – quando for o caso – e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar, pelos canais de contato indicados acima.
13. Da aplicação do direito e do foro
13.1. Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
13.2. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca em que se encontra a sede da Clínica de Medicina Interna Pomerode.